Presidente da ANS ressalta que falta de comunicação com operadoras dificulta apuração de fraudes nos reembolsos
Paulo Rebello, diretor-presidente e diretor de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), afirmou ao JOTA que a agência pretende aproximar o contato com as operadoras para “eliminar ou minimizar” os danos causados por fraudes nos reembolsos dos planos de saúde. Durante o Seminário Nacional de Promoção de Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças (Promoprev), que aconteceu nesta terça-feira (11/4), Rebello ressaltou que sem a comunicação das operadoras, a ANS não consegue detectar essas fraudes.
Na última quarta-feira (5/4), a Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) demitiu 100 funcionários após detectar, em investigação interna, uso indevido do reembolso no plano de saúde. Rebello explica que acontece uma ‘maquiagem’, feita pelos beneficiários ou pelos prestadores, no pedido de reembolso e as operadoras acabam pagando serviços que não estão no Rol da ANS, como procedimentos estéticos. “A agência está atenta a essa questão”, ressalta.
Nesta segunda-feira (10/4), a ANS anunciou que estuda modificar a estrutura da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) para ajudar a prevenir infrações. Porém, segundo o presidente, há uma dificuldade de percepção da fraude por parte da agência. “Precisamos da informação, no caso, por parte da operadora para que a gente possa detectar também, porque só com a nossa busca ativa, só com a nossa fiscalização, não conseguimos detectar”, destaca.
Rebello explica que, quando uma operadora não comunica as suspeitas de fraude, a agência recebe somente a Notificação de Investigação Preliminar (NIP) do beneficiário e não tem uma versão do ocorrido do plano. A NIP de um paciente pode gerar a suspensão de comercialização de um produto, ou uma multa para a operadora.
“Você acaba prejudicando ainda mais uma operadora por uma situação que, na verdade, ela não deveria ser penalizada”, observa. E continua: “Por isso que, na verdade, precisamos estar em contato com as operadoras, temos que estar em contato com o setor como um todo, para que, detectando esses problemas, a gente consiga eliminar ou minimizar os efeitos do dano”.
O Seminário discutiu a importância da promoção da saúde e da prevenção de doenças. Para Gonzalo Vecina, médico sanitarista, além de professor da FSP SP e do mestrado profissional da FGV-SP, no atual sistema de saúde suplementar “nós estamos extremamente preocupados com a cura, mas nós não estamos preocupados com promoção da saúde”.
Já Rebello, da ANS, destacou: “Curar é importante, obviamente, mas acima de tudo é você promover a saúde. Porque 80% das demandas que se tem hoje, conseguem ser tratadas na atenção primária de saúde”. Maurício Nunes, diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, explicou por sua vez que a atenção primária é uma forma de tratar ou evitar que a pessoa futuramente tenha um problema de saúde. “É evitar que o paciente adoeça”, disse.
Fusões das operadoras e a ANS
Nesta segunda-feira (10/4), uma reportagem do Valor Econômico relatou a deterioração do setor empresarial de saúde, que faz com que empresas de médio porte, como a Oncoclínicas e a Kora, se tornem alvos de aquisições.
Questionado pelo JOTA sobre o impacto dessas fusões na saúde suplementar, Nunes afirmou que “é um processo natural e não tem uma medida da agência para restringir”. E acrescenta: “Independente desse processo, as operadoras têm a obrigação de garantir o atendimento daquilo que foi contratado pelos beneficiários”.
O diretor explica que a ANS tem um rito próprio de análise para fusões, aquisições e cisões. Nele, é avaliado o impacto dessas operações para o beneficiário. “Num aspecto concorrencial, quem avalia é o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]”, afirma.
“Se o Cade, em um processo desses, der um parecer dizendo: ‘olha, essa fusão, ou essa aquisição pode gerar uma medida anticoncorrencial’, a agência não autoriza”, observa. “As ações são vinculadas. A gente faz uma análise interna, mas também depende da avaliação do Cade”.
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