O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, disse nesta terça-feira (22) que a aprovação do projeto que trata da obrigação dos planos de saúde de cobrirem tratamentos que não estejam previstos pela ANS - o que acaba com o chamado rol taxativo - “desconsidera” o trabalho feito pela agência reguladora e vai “desequilibrar” o setor de saúde suplementar. Para Rebello, 80% das operadoras de saúde não terão condições de arcar com os custos desses novos procedimentos.
“É bom que se diga e traga a verdade aqui porque muito foi falado sobre isso como a anuência da agência baseado nesse texto que foi apresentado quando não houve qualquer tipo de anuência. Houve sim uma manifestação contrária a esse texto. Querer desconsiderar o trabalho que é feito pela ANS, é isso que estamos vendo aqui hoje”, disse durante audiência pública sobre o tema. Segundo o diretor-presidente da ANS, são poucos os planos de saúde de grande porte que poderão custear tratamentos novos que estão fora do rol taxativo atualmente.
“Qualquer decisão que venha a ser diferente daquilo que a agência já faz hoje em dia vai trazer sim o desequilíbrio no setor de Saúde Suplementar, vai trazer sim uma migração de pessoas desse setor para o SUS. Estamos lidando com um setor que 80% dessas operadoras são operadoras pequenas, que ficam no interior dos estados, que não terão condições de arcar com os custos elevados desses medicamentos e quando ultrapassar para os beneficiários, eles não vão conseguir permanecer nesse setor”, afirmou.
Rebello também argumentou que, apesar de hoje o rol ser taxativo, ele não é estagnado, ou seja, a ANS vem incorporando novas tecnologias aos procedimentos médicos obrigatórios. “A taxatividade do rol não tem nada a ver com relação à lógica do estagnado. A agência vem evoluindo nesse processo, vem trazendo incorporações”, explicou.
Como exemplo, o diretor-presidente disse que apenas três medicamentos que estão fora do rol hoje podem gerar impacto de quase R$ 500 milhões. “E quando trazem dados que a agência menciona que não há qualquer impacto orçamentário, três das tecnologias que fizemos hoje e que não foram incorporadas devem ter impacto no orçamento das operadoras, se fossem incorporadas, de quase R$ 500 milhões. Estou falando de três medicamentos”, concluiu.
Por fim, ele criticou a tramitação célere da matéria no Congresso. “A tramitação dessa ação junto ao STJ, que demorou cinco anos, na Câmara durou pouco mais de 21 dias, ou seja, não houve debate, não houve possibilidade de qualquer tipo de argumento por parte de quem quer que seja”.
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