Em entrevista, esta semana, ao site Futuro da Saúde, o presidente da ANS, agência que regula os planos de saúde, Paulo Rebello, informou que a autarquia vai estudar como normatizar, em breve, os cartões de desconto - também conhecidos como cartões de saúde.
Esses cartões são oferecidos por estabelecimentos de saúde com o objetivo de fidelizar pacientes, mediante oferta de alguns serviços médicos em condições financeiras especiais ou, até mesmo, através de pacotes desses atendimentos.
O paciente adere ao cartão, paga uma anuidade ou mensalidade e, por exemplo, pode pagar R$ 100,00 por uma consulta que custa R$ 150,00 aos que não possuem o cartão. Também acessam uma tabela de exames e pequenos procedimentos mais em conta.
Em 2003, a ANS proibiu essa prática, com apoio dos Conselhos de medicina. O regulador concluiu que a assistência parcial, sem incluir a integralidade dos procedimentos previstos no Rol, poderia confundir o consumidor e não seria razoável.
Em 2020, o CADE entendeu que essa proibição é ruim para o mercado, impedia eficiência de preços ao consumidor, e determinou a liberação da oferta. Há pouco, o STJ decidiu que a ANS deve regular o tema, porque é de sua competência e a ausência de diretrizes, como está hoje, deixa o beneficiário desses serviços ainda mais vulnerável. Em resumo, ANS e Conselhos de medicina são resistentes à fórmula de assistência por cartões, mas o CADE liberou e o STJ mandou regular.
“Não é fácil para ninguém organizar um sistema com o qual não concorda, mas nesse caso a Agência terá que fazer. Os técnicos já disseram que a oferta de serviços por cartões confunde o consumidor. Então, será um grande desafio montar o arcabouço de proteção dos pacientes de algo assim”, comenta Elano Figueiredo, ex-diretor da ANS e advogado especialista em sistemas de saúde.
Por outro lado, Elano afirma que os cartões de saúde constituem serviços interessantes para o paciente. “Quem não consegue pagar todo mês um plano, pode se valer eventualmente desse acesso alternativo. Esclarecer é o melhor caminho, deixando claro que Fusca não é BMW. A partir daí, deixa o consumidor escolher - ele e o mercado são inteligentes”, arremata o especialista.
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