Está chegando ao fim o mandato de Paulo Rebello, presidente da agência que regula os planos de saúde. Como legado, além de ter sobrevivido à pandemia, ele deixa uma ampla atualização normativa.
Para frente, restam temas duríssimos ainda na pauta da saúde suplementar.
Dois são mais espinhosos. O plano ambulatórial puro (por muitos chamados de "plano de saúde popular") e a revisão técnica de contratos deficitários em curso.
Quem assumir a chefia da autarquia não poderá fugir desses assuntos, elencados pelos especialistas do setor como questões essenciais à subsistência do mercado. Se vão vir em lei ou em regulação infra, não importa tanto. Mas o regulador precisa por em mesa.
Inclusive, a gestão atual da ANS já até listou esses temas para iniciar estudos e debates na agenda regulatória. Revisão técnica está expresso e a análise econômico-financeira dos produtos consta como estudo preliminar sugerido.
Outro ponto que não poderá ser esquecido é a regulamentação de franquia e coparticipação. Ambos são poderosos instrumentos de racionalização do uso dos serviços, que só não são mais utilizados por conta da obscuridade da norma - para não dizer completa omissão, no caso da franquia.
Ainda mais, olhando para dentro da agência, o presidente lidará com um servidor desmotivado pelos baixos salários e a alta carga de trabalho. Lá têm um time de fiscalização que, por mais que se esforce, não dá conta do país inteiro.
Para completar, a ANS sempre foi acusada de não agir com o rigor necessário. Todavia, os técnicos entendem perfeitamente que precisam funcionar alí como ponto de equilíbrio: se apertar de menos, o consumidor fica se assistência; se apertar demais, o consumidor fica sem nenhum plano de saúde. O próximo presidente conseguirá traduzir bem isso para a sociedade?
E ainda tem a cereja do bolo: em 2025, o comandante da agência enfrentará a missão de repensar o que fazer com o sistema unimed. São mais de 350 operadoras, cuja matriz, a Unimed Nacional, encontra-se numa situação econômico-financeira muito preocupante. Como ajudar a salvar esse modelo de planos, que é tão importante para a capilaridade da saúde suplementar?
É, senhores... Não será fácil.
Elano Figueiredo é especialista em sistemas de saúde, ex-diretor da ANS e fundador do Portal JS.
Comments