Procon-SP, Idec e Defensoria Pública da União pedem à ANS (Agência Reguladora dos planos saúde) que tome medidas urgentes de atendimento às reclamações de consumidores sobre os cancelamentos unilaterais em massa que vêm sendo praticados pelas operadoras.
Segundo as referidas entidades, o número de reclamações sobre o assunto continua crescendo.
“Estes dados ganham ainda maior relevância quando se considera que a prática de cancelamento unilateral injustificado vem sendo questionada há tempos, sem qualquer reação por parte das operadoras, que seguem atuando sob um regulamento que não oferece equilíbrio na relação com os consumidores. Além disso, acordos têm sido tentados com a auxílio de outras instituições, inclusive legislativas, igualmente sem efetividade para evitar prejuízos aos consumidores”, afirma Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP.
Neste sentido, pedem à ANS:
adequação da base de dados, com informações precisas sobre o término do vínculo contratual (destaque para a necessidade de inclusão do campo ‘cancelamento de contrato por iniciativa da operadora’ nas plataformas de registro de reclamações); e
adequação da tramitação e análise das notificações sobre cancelamentos (pelo efeito imediato que produz até sobre consumidores que têm tratamentos interrompidos, entende-se que de imediato os registros destes casos precisam ser analisadas de forma prioritária).
Por sua vez, a Agência destaca que recebeu o ofício, encaminhou para suas áreas técnicas e, em relação à rescisão contratual na saúde suplementar, a ANS publicou uma nota reunindo as principais informações sobre o assunto, e que está disponível no portal da instituição.
Com informações do InfoMoney, Elano Figueiredo.
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