A relutância do presidente da Câmara, Arthur Lira, em abrir a CPI para investigar os planos de saúde após uma série de rescisões unilaterais, no primeiro semestre deste ano, motivou a Associação Nenhum Direito a Menos (Anedim) a acionar o Supremo Tribunal Federal.
É que embora antes do recesso parlamentar, o autor do requerimento para abertura da CPI, deputado Aureo Ribeiro já tivesse colhido 310 assinaturas, das 136 necessárias para abertura da investigação contra os planos de saúde, o presidente da Câmara se recusa a colocar o tema em discussão na Casa.
No pedido feito ao STF, cujo caso está nas mãos do ministro Flávio Dino, a associação argumenta que, com as assinaturas necessárias, a abertura de uma CPI não pode ser impedida pelo presidente da Câmara. A Anedim ressalta que a CPI é crucial para fiscalizar o Poder Executivo e garantir a transparência, especialmente em um contexto onde há o risco de perda de provas.
Resta, agora, conferir os próximos passos, se Dino irá ordenar, assim como ocorreu no caso da CPI da Covid, em 2021, a abertura da CPI dos Planos de Saúde. A conferir.
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