Conforme antecipamos aqui no Portal JS, a Agência Reguladora dos planos de saúde - ANS começou a enfrentar os maiores desafios para o setor e aprovou o modelo de novas normas que ainda serão submetidas à consulta pública, com participação de toda a sociedade.
Os temas que devem mudar são os seguintes:
# Reajuste de planos coletivos
· Definição do tamanho do agrupamento – pool de risco passa de 29 para 1.000 vidas nos planos coletivos empresariais e para a totalidade dos planos coletivos por adesão.
· Cláusula de reajuste – não será permitida a acumulação de índices financeiro e por sinistralidade. A operadora precisará adotar ou um ou outro. O percentual mínimo é de 75% para sinistralidade.
# Rescisão contratual
· Cancelamento poderá ser feito no aniversário do contrato e desde que o beneficiário seja avisado com, pelo menos, 60 dias de antecedência.
# Coparticipação e franquia
· Passa a valer o percentual máximo de 30% de coparticipação por procedimento;
· Limite mensal de 30% do valor da mensalidade e limite anual 3,6 mensalidades;
· Definição dos procedimentos sobre os quais não haverá incidência de fator moderador, principalmente aqueles relacionados a terapias crônicas, oncologia, hemodiálise e alguns exames preventivos.
# Venda on-line
· Obrigatoriedade da oferta on-line para os tipos de planos: individuais/familiares, coletivos por adesão e empresariais firmados por empresário individual. Apenas os empresariais puros ficaram de fora.
# Revisão técnica de preços de planos individuais/familiares
· A previsão é que um novo normativo seja elaborado e publicado em 2025, com os princípios sobre os critérios de elegibilidade para a solicitação e sobre as contrapartidas que as operadoras estarão obrigadas.
Próximos passos
A partir dos resultados coletados, a ANS irá elaborar propostas de normativas que serão colocadas em consulta pública para obter contribuições da sociedade. Essa consulta pública ficará disponível pelo período de 45 dias, de 19 de dezembro de 2024 a 3 de fevereiro de 2025.
Na sequência, a ANS irá promover Audiências Públicas nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025.
As informações são do sítio eletrônico da ANS.
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