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Audiência para debater rescisões unilaterais é cancelada na Câmara

Encontro tinha como objetivo debater a onda de rescisões unilaterais que continuam mesmo após acordo entre presidente da Câmara e operadoras
Marcada para hoje, audiência para debater rescisões unilaterais foi cancelada

Foi cancelada a audiência pública que ocorreria hoje e tinha por objetivo discutir as rescisões unilaterais que têm ocorrido mesmo após acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e as operadoras de saúde, na Comissão de Saúde da Casa. Não se sabe o que motivou o cancelamento, nem tão pouco quando haverá uma nova audiência.

 

Em junho, um mês após o encontro às portas fechadas entre e Lira e as principais operadoras do País, quando foi firmado acordo para cessar a onda de rescisões que estavam ocorrendo entre os usuários de planos coletivos por adesão, a mesma comissão de Saúde realizou uma audiência pública.

 

Na ocasião, foi solicitada uma solução definitiva para resolver o problema, que atinge, até hoje, principalmente, beneficiários vulneráveis, com doenças raras e crianças autistas, que demandam tratamento continuado.

 

A lei dos planos permite que contratos coletivos por adesão sejam rescindidos de forma unilateral e imotivada desde que as operadoras sigam algumas regras como aviso sobre o término do contrato com dois meses de antecedência, o que não vem acontecendo.

 

Há um clamor público para que Arthur Lira instale a CPI dos Planos de Saúde antes do término do seu mandato, em fevereiro do próximo ano. Porém, isso dificilmente deve ocorrer, principalmente por ser ano eleitoral, embora o deputado Áureo Ribeiro tenha colhido 310 assinaturas das 135 necessárias e protocolado o pedido de abertura no início de junho.

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