O setor de saúde suplementar, como um todo, está sofrendo bastante com o tema judicialização.
Segundo dados do CNJ, de 2022 para 2023 o número de novos processos cíveis (pedidos ajuizados por ano) cresceu de 171 mil para 230 mil. Em 9 meses de 2024 já foram 190 mil novas ações.
Nos últimos anos, algumas mudanças de entendimento sobre os direitos dos consumidores de saúde podem justificar esse crescimento. Vale citar como principais causas o fim da taxatividade do rol da ANS e a intensificação de prescrições das terapias para pacientes com atraso de desenvolvimento, tendo o Regulador proibido qualquer tipo de obstáculo para essa assistência.
Mas, será que isso seria suficiente para explicar tamanho incremento de processos?
Dia após dia os tribunais têm criado novos entendimentos, e ampliado o escopo de serviços que foi base para o cálculo atuarial das mensalidades de saúde.
Não bastasse o maior número de litígios, houve crescimento expressivo dos bloqueios judiciais, que são as medidas em que o Juiz determina sequestro de valores diretamente na conta das operadoras. Em algumas delas essa incidência praticamente dobrou.
No 2º trimestre de 2023, as despesas judiciais por beneficiário, nas empresas de medicina de grupo, saltaram de R$ 36,50 para R$ 66,90. Nas seguradoras, de R$ 45,20 para R$ 59,90.
Os especialistas em números do setor defendem que a judicialização indevida da saúde é um problema a ser enfrentado urgentemente pela sociedade. Sustentam que 92% dos pedidos não possuem guarida no contrato e nem na regulação.
Com base nessa premissa, argumentam que não depende apenas dos planos de saúde solucionar a judicialização, pois mesmo se resolverem 100% dos seus problemas operacionais, ainda restariam 92% das liminares judiciais.
Se a rota do Judiciário não for corrigida rapidamente, tudo indica que as operadoras embutirão o referido custo judicial no preço das mensalidades.
Hoje, a Hapvida, maior plano de saúde do país, apresentou seus resultados do 3º trimestre de 2024. Assim como as demais, a gigante do setor não escapou dos impactos da judicialização nas suas despesas administrativas e provisões.
Ainda com esse cenário desafiador, a Hapvida teve receita líquida de R$ 7,3 bilhões (+6,6% vs. 3T23), sinistralidade caixa de 70,4% (-1,5 p.p. vs. 3T23) e ficou com EBITDA ajustado de R$ 762,6 milhões (+2,8% vs. 3T23).
Elano Figueiredo é ex-Diretor da ANS e fundador do Justiça e Saúde.
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