O cancelamento unilateral de contratos coletivos de planos de saúde será pauta de audiência pública, promovida nesta terça-feira, às 10h, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O debate contará além da participação dos membros do colegiado, com representantes da ANS, Ministério da Saúde, Idec, Fenasaúde, entre outras representações do setor.
O intuito é buscar soluções para enfrentar o problema, que tem afetado especialmente pessoas vulneráveis, como idosos, pessoas com doenças raras e crianças autistas, que segundo os senadores autores do requerimento para realização da audiência pública, têm gerado campanhas nas redes sociais, queixas em órgãos de defesa do consumidor e na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), além de centenas de ações judiciais.
“Em notificações enviadas aos consumidores, as operadoras alegam que esses contratos têm gerado prejuízos acumulados, resultando em altos índices de reajustes que não foram suficientes para reverter a situação”, afirma trecho do requerimento, assinalado pelos senadores Humberto Costa, presidente da CAS, Damares Alves, Zenaide Maia, Flávio Arns e Soraya Thronicke.
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