CPI dos Planos de Saúde deve ser instalada até meados de julho

Por Juliana Albuquerque - Repórter do Justiça e Saúde

A Comissão Parlamentar de Inquérito que visa investigar as operadoras de planos de saúde no Brasil deve ser instalada até meados do próximo mês. O protocolo para abertura do colegiado foi realizado na semana passada, pelo deputado Aureo Ribeiro, que conseguiu reunir 307 assinaturas, número bem superior às 171 assinaturas necessárias para dar entrada no requerimento para instalação do colegiado.

A alta adesão de grande parte do parlamento brasileiro tem um motivo relevante – mesmo em meio ao acordo firmado a portas fechadas entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e representantes do setor de saúde suplementar, as denúncias de cancelamento unilateral por parte de operadoras continuam a acontecer.

Além dos cancelamentos feitos de forma unilateral pelas operadoras, os deputados querem entender o que motiva os planos de saúde liderarem, com 30% das reclamações, o ranking de queixas de consumidores em 2023 nos Procons do País.

Se instalada, a comissão será composta por 32 deputados membros, e 32 deputados suplentes indicados pelos líderes dos partidos. O prazo da CPI será de 120 dias, e pode ser prorrogada por mais 120.

Resta, agora, saber se o presidente da Câmara vai autorizar a instalação do colegiado antes do recesso parlamentar, que tem início na terceira semana de julho. Vale lembrar que seu acordo com as operadoras de saúde para que fossem revogados os cancelamentos unilaterais, por ora, não tem validade jurídica alguma.

Tal acerto conta, apenas, com a “palavra” dos representantes de um setor que anda na corda-bamba na busca por equilíbrio financeiro em meio ao aumento dos custos de saúde.

Quando anunciou o acordo verbal, no último dia 28, Lira sinalizou que ouviria as entidades de defesa do consumidor nos dias seguintes, mas isso não ocorreu até o momento.

"A exposição que uma CPI gera é muito temida pelo setor. Acredito que as operadoras vão se esforçar para contornar essa instalação, com mais empenho ainda no que diz respeito aos compromissos que firmaram com Lira", comenta o advogado e especialista em sistemas de saúde Elano Figueiredo.