Os Comitês Estaduais de Saúde deverão enviar ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), até o dia 19 de maio, as propostas de enunciados referentes à judicialização da saúde pública e suplementar. Os enunciados serão votados durante a VI Jornada de Direito da Saúde, que será realizada nos dias 15 e 16 de junho, em Cuiabá/MT.
Segundo orientação do Fonajus do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Comitês Estaduais e Distrital devem realizar suas reuniões para discutir, elaborar e/ou revisar enunciados. Devem participar da construção das propostas não apenas os integrantes dos Comitês representantes da Justiça Estadual e Federal, mas também outros agentes capazes de agregar conhecimento – inclusive científico -, além de representantes da sociedade civil envolvidos com a questão da saúde pública e suplementar.
Os Comitês de Saúde do CNJ promovem, em todo Brasil, encontros regulares com a finalidade de aproximar as diversas instituições engajadas em criar soluções para os problemas mais graves do Sistema de Saúde a partir de sua interface com o Sistema de Justiça. Desta forma, os debates regionais proporcionam a ampliação das concepções de saúde, que podem estabelecer novos parâmetros de atuação e de efetivação da saúde a partir de uma gestão mais compartilhada.
De acordo com o supervisor do Fonajus, conselheiro Richard Pae Kim, a participação dos Comitês na elaboração dos enunciados permite o diálogo interinstitucional, que atualiza e aprimora os instrumentos de interpretação de questões não pacificadas no âmbito doutrinário e jurisprudencial. “A ideia é que os enunciados possam servir de apoio aos magistrados na tomada de decisões.”
Cada Comitê pode encaminhar até dez propostas de enunciados para o Comitê Nacional do Fonajus, até o dia 19 de maio. As propostas serão analisadas e sistematizadas pelo Comitê Científico. O colegiado será coordenado pelo ministro Antonio Saldanha Pinheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e secretariado pelo supervisor do Fonajus, conselheiro Richard Pae Kim.
Também compõem o Comitê os ministros Luis Felipe Salomão (STJ), Corregedor Nacional de Justiça e Gurgel de Faria (STJ); o desembargador federal João Pedro Gebran; o juiz federal Clênio Shulze; o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Arthur Filho; a juíza do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Milene Domingues; e a assessora jurídica do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Fernanda Terrazas.
A discussão e votação sobre os enunciados será parte da agenda prevista para a VI Jornada de Direito da Saúde, que será realizada pelo Fonajus/CNJ nos dias 15 e 16 de junho, em Cuiabá/MT.
Poderão votar os magistrados coordenadores e vice-coordenadores dos respectivos Comitês – da Justiça Estadual e Federal -, além dos magistrados integrantes do Comitê Nacional. Também terão direito a voto os ministros dos Tribunais Superiores que estiverem presentes. Os enunciados aprovados serão homologados e publicados no portal do CNJ.
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