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Para presidente da ANS, regra de cobertura em análise pelo STJ pode encarecer
planos e diminuir acesso.
Uma possível mudança nas atuais regras de coberturas médicas pelos planos de saúde vem gerando debates acalorados. O modelo vigente hoje é o que estabelece uma lista com cerca de 3 mil itens como cobertura mínima obrigatória - modelo conhecido como rol taxativo. Há uma discussão no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para que os planos de saúde passem a cobrir todos os procedimentos, o que foi batizado de rol exemplificativo. Já ocorreram duas sessões sobre o caso no STJ, em setembro e na quarta-feira, mas ambas foram adiadas, ainda sem data de uma próxima sessão.
Na visão de Paulo Rebello, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a mudança para o modelo exemplificativo pode ser um retrocesso e encarecer o plano de saúde, porque as operadoras não terão mais um parâmetro dos gastos dos usuários dos convênios e vão precificar o plano nas alturas. Esse aumento, acrescenta, vai reduzir o acesso ao plano de saúde, em especial, do individual.
Outro tema complexo em sua agenda é a análise da transferência societária de parte da carteira de planos de saúde individual da Amil para um grupo de investidores, formado por Fiord Capital, Serafin & Coelho e Henning Von Koss. Esse processo começou cercado de sigilos e uma avalanche de reclamações de usuários. “Não há como haver qualquer tipo de sigilo com o regulador. A matéria prima do regulador é exatamente a informação”, disse Rebello.
Nos próximos meses, será divulgado o reajuste dos planos de saúde individuais, outro assunto polêmico, uma vez que as projeções do mercado apontam para um aumento na casa dos 15%. O presidente da ANS disse que o critério vai ser técnico, com aplicação da fórmula de cálculo que mensura esse percentual, a fim de manter a segurança jurídica dos contratos, mesmo sob pressões externas como crise econômica e eleições.
Presidente da ANS só há sete meses, Rebello é advogado, tem 43 anos e carreira toda desenvolvida na área pública. Antes da agência, foi chefe de gabinete do deputado Ricardo Barros, ex-Ministro da Saúde, e atuou como procurador público na Paraíba, onde nasceu.
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/02/25/mudar-rol-pode-ser-retrocesso-diz-rebello.ghtml
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