Nesta semana, a ANS, Agência Reguladora dos planos de saúde, inaugurou consulta pública para colher contribuições sobre a proposta que visa o aprimoramento do modelo de fiscalização que ela mesma exerce. Isso é pauta da sua agenda de prioridades estipuladas para 2023-2025.
Atualmente, o modelo utilizado para as ações de fiscalização está focado nas análises individualizadas das demandas. Os reguladores sabem, todavia, que não possuem agentes suficientes para verificar individualmente cada reclamação realizada no país inteiro. Seria o ideal, atender cada relato, um a um, entender a dor de cada consumidor, mas não é possível com o quadro atual e a deficiência de tecnologia da agência.
Daí, os estudos da autarquia apontaram a necessidade de implementar uma visão ampla do todo. Nesse sentido, a ANS está buscado soluções por meio de ações mais estratégicas e inteligência fiscalizatória, para conseguir mudar os comportamentos inadequados praticados pelas operadoras.
A principal aposta é estabelecer novas métricas e metas da insatisfação registrada em relação a cada operadora e atuar em medidas coletivamente mais organizadas, que a agência está chamando de Ações Planejadas de Fiscalização - APF.
Desse modo, a proposta pretende alterar não só as regras de infração, mas o procedimento através do qual a ANS vai reconhecer uma operadora como infratora contumaz e, com isso, poder agir mais firmemente a respeito dela.
A proposta também envolve aumento dos valores das penalidades.
Com efeito, em que pese a boa intenção, o desenho proposto é complexo. Lendo o material, é muito difícil entender como acontecerá, na prática, essa nova fiscalização.
Se por um lado isso dificulta a vida dos operadores de saúde, que não conseguirão entender a que estão sujeitos, por outro verdadeiramente impossiblita ao consumidor compreender o processo. Vai ter que confiar no que o regulador disser que é.
Mas, é exatamente na oportunidade da consulta pública que a sociedade poderá contribuir com o modelo. A hora de questionar é agora, para não passar o resto do tempo só reclamando que o modelo não presta.
Acesse o site da ANS para participar.
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