O peso do Judiciário na saúde, numa comparação Brasil x Portugal

Hoje colho um interessante conteúdo trazido no Jornal Opção, que faço questão de reproduzir as reflexões.

A primeira e principal delas é: “Proporcionalmente, o Brasil gasta com saúde cerca de metade do que gasta Portugal. Mas, com o aparato judiciário, gasta quatro vezes mais do que gastam os portugueses.”

Já sobre acesso, em Portugal existe um convênio entre o INSS e o SNS (Serviço Nacional de Saúde) — o SUS de lá, que proporciona o seguinte:

“— O atendimento de emergência, para quem adoece em Portugal não pode ser negado, mesmo que o usuário (que lá se chama utente) seja um imigrante em condição irregular.

— O SNS faz atendimentos de emergência, atendimentos de rotina, vacinações e subsidia alguns medicamentos.

— Embora alguns exames rotineiros exijam certa espera, dado a sobrecarga, os atendimentos de urgência são obrigatoriamente imediatos.

— Lá existe o médico de família, que atende a emergências no próprio domicílio do utente, e que no posto de saúde faz os primeiros exames nos demais casos, e encaminha o utente a um especialista, se for o caso. Além disso, dirige as vacinações das famílias sob seus cuidados.

— O utente, em seus atendimentos, paga taxas bem accessíveis. Mas é atendido de graça se é: grávida; criança até 12 anos; deficiente físico; doador de sangue ou órgãos; transplantado; bombeiro; militar; pessoa comprovadamente pobre.

— Alguns medicamentos são subsidiados, como os hormonais, que têm desconto de até 90% e os anti-infecciosos e reguladores de pressão, que têm descontos de até 2/3.”

E, o Brasil gasta menos com saúde do que gasta Portugal.

"Em resumo, o SNS, o serviço público de saúde português, funciona, com eficiência e respeito ao povo que o sustenta com seus impostos. E volta a pergunta: o SUS tem que ser como é? Não poderia ser como é o SNS português e atender bem e com razoável rapidez nossa sociedade, principalmente a parte mais necessitada dela?

A dolorosa resposta é que sim, o SUS poderia atender como o SNS português, pois Portugal não é um país rico, embora tenha renda per capita maior que a do Brasil.

Aliás, na Europa, é visto como país pobre, só não mais pobre que as nações do Leste Europeu, cujas economias, apesar do esforço de suas sociedades, ainda sentem o desastre do regime soviético, que as asfixiou por cinco décadas, e que ainda pesa, trinta anos depois de esfacelado.

Por que o SUS não funciona? É a pergunta que vem em seguida. A resposta, ainda que complexa, está na ação da elite política que rege a Nação.

Está nas leis inadequadas, nos orçamentos que tiram do que é essencial para a sociedade para contemplar o que é até supérfluo para as camadas superiores. Está nos gastos excessivos da máquina pública voltada para si mesma, nos ministérios inúteis, que não beneficiam a população, mas servem de cabides de empregos para os “companheiros”, o mais das vezes incompetentes ou indolentes, nas verbas que nunca chegam intactas à sua destinação final, na corrupção que parece nunca conseguiremos extirpar, e que ressurge como uma Fênix, a cada corajosa tentativa de acabar com ela.

Para termos uma saúde pública de qualidade, em resumo, três coisas faltam nas elites dos três poderes: vontade de mudar, competência e honestidade. A questão não é a falta de dinheiro, mas na sua aplicação inadequada. Vejamos um exemplo do desequilíbrio na aplicação de recursos públicos na comparação abaixo:                               

Proporcionalmente, o Brasil gasta com saúde cerca de metade do que gasta Portugal. Mas, com o aparato judiciário, gasta quatro vezes mais do que gastam os portugueses. Dito de outra forma: Portugal gasta com saúde dezesseis vezes mais do que gasta com sua máquina judiciária. O Brasil gasta cerca de duas vezes. E a Justiça portuguesa não é pior que a brasileira. Este é apenas um exemplo, e a conclusão é óbvia: gasta-se pouco no Brasil com saúde, vis-à-vis outros setores da administração que são menos cruciais.”

Vale a pena refletir sobre isso ou não?