Muito tem se falado no projeto de lei que altera os planos de saúde. É uma queda de braços de 20 anos no Congresso que ainda depende de muita negociação.
O que pouca gente atenta é que, com a lei atual, o que resta a ANS é tentar encaminhar as prioridades necessárias para o setor através da Agenda Regulatória – principal instrumento de planejamento para os assuntos importantes a serem enfrentados.
A Agenda atual, 2023/2025, foca na melhoria do relacionamento entre operadoras e consumidores, facilitação da adesão aos planos através de produtos mais acessíveis e maior oferta de portabilidade, melhoria na transparência de dados, nova regulação para as autogestões, entre outros temas.
Enquanto desenvolvem os assuntos ao longo do biênio, também é dado aos reguladores incluir novas discussões e estudos preliminares. No planejamento atual, dois tópicos chamam bastante atenção: seguro garantidor e revisão técnica.
O primeiro, significaria um potente estímulo de recuperação das empresas, ao passo em que liberaria ativos financeiros para serem investidos na operação. Meus aplausos.
Já debater a revisão técnica (reajuste excepcional de uma carteira desequilibrada), seria um oportuno ato de coragem para vencer esse tabu. Não será fácil explicar para a sociedade que, em certos casos, a revisão de mensalidades é necessária para sustentabilidade de uma operação de saúde. Ninguém aceita. Vide o exemplo Unimed FERJ/Rio.
Com efeito, não é mais possível adiar isso, tem que vir para a mesa. É hora de apresentar os cálculos e, de outro lado, as consequências. O consumidor não é burro. Ao se deparar com o dilema entre continuar com um plano mais caro ou ficar sem ele, não titubeará.
Importante esclarecer que a Agenda Regulatória é apenas o cronograma de inciativas que a ANS adotará para amadurecer os temas indicados. A partir disso, inicia-se um processo de estudo e discussão do assunto com a sociedade, de forma a se entender: é bom, ruim, devemos continuar, adiar ou tirar de pauta? Mas precisa estar na mesa.
Então, enquanto muitos vigiam o PL 7419, poucos dão atenção ao que existe de fato entre as prioridades do setor. É necessário cuidar.
Para mais detalhes, deixe sua dúvida ou observação e use o chat do Justiça e Saúde.
Elano Figueiredo, autor do artigo, é ex-diretor da ANS e especialista em sistemas de saúde. Assina esse conteúdo como Fundador do Justiça e Saúde.
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