A Associação que representa os planos de saúde, ABRAMGE, obteve decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendendo a CPI instalada pela ALERJ. O argumento é que se deve esperar o julgamento do mandado de segurança impetrado em 1a instância e, até lá, visando evitar risco de constrangimento e danos à imagem dos investigados na CPI, os trabalhos dos parlamentares deveriam aguardar.
A CPI foi instalada no início de junho com o objetivo de investigar planos de saúde que cancelam unilateralmente contratos com pessoas com deficiência. Desde então, tem convocado as empresas para explicar a deficiência nos serviços.
Na última reunião, do dia 12 de setembro, os deputados aprovaram a convocação dos responsáveis pelas representações locais do sistema Unimed, que abrange o maior número de beneficiários do estado. Na mesma sessão, havia sido decidida a prorrogação da CPI por mais 60 dias. Então, veio a liminar.
Diante da ordem, a Procuradoria da ALERJ apresentou recurso regimental no TJRJ para reverter a decisão, do próprio Tribunal.
O presidente da ALERJ, deputado Rodrigo Bacellar (União), e os parlamentares que compõem a CPI se posicionaram contrários à liminar do TJRJ emitida pela desembargadora Cintia Santarém Cardinali, na última quinta-feira (19).
“Considero a decisão da Justiça imoral. É preciso olhar para aqueles que mais precisam. Essas mães e pais estão sofrendo. Esses planos são ricos, são poderosíssimos e contratam seus brilhantes advogados, mas não podem vencer desta forma: de uma maneira unilateral. Agora, depois de quatro tentativas com mandados judiciais, conseguiram a suspensão com uma liminar. Nós estávamos caminhando muito bem na busca de soluções para mães e pais atípicos, que estão tendo os seus contratos cancelados unilateralmente, o que leva a interrupção do tratamento de filhos e filhas que podem até morrer”, avaliou o deputado Fred Pacheco (PMN), presidente da CPI.
O presidente da ALERJ, deputado Rodrigo Bacellar (União), afirmou que o objetivo não é manchar a imagem das corretoras, mas chegar a um bom acordo e ajudar as mães e os pais atípicos. “A gente sabia que não era uma tarefa fácil mexer com quem lida com lucros exorbitantes, como os planos de saúde no Brasil. Mas não vamos abaixar a cabeça. Decisão judicial se respeita e se questiona dentro dos limites legais, com recurso. Vamos continuar trabalhando, tentando ajudar o próximo. Tenho certeza de que em breve a gente vai conseguir reverter essa decisão e continuar atuando em prol das pessoas que muito precisam”, explicou em plenário.
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