Segundo a Folha de São Paulo, mesmo após o acordo firmado entre representantes dos planos de saúde e o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para suspender as rescisões unilaterais em massa de contratos, as operadoras continuam com a conduta.
Obviamente que precisamos depurar a manchete e a notícia: rescisões sempre vai haver, mas será que os novos cancelamentos seguem o conceito anterior, concentrando-se em contratos com crianças e jovens com atraso de desenvolvimento e idosos? Parece que sim.
Ao que tudo indica, uma determinada operadora foi a responsável pela exacerbação dessa prática, puxou a estatística e é quem vem insistindo na conduta.
Inclusive, a reportagem publicada pela Folha trouxe denúncias de associações e pacientes vítimas da situação. Elas relatam não só cancelamentos, mas descredenciamentos (também em massa) de prestadores, que inviabilizaria a continuidade do atendimento. Segundo a reportagem, uma coisa e outra acaba dando no mesmo.
Indagada, tal empresa apenas se esquivou do assunto, emitindo nota de que não conseguiu identificar o cadastro dos pacientes citados na reportagem. Esse tempo de agir com dissimulação já passou, mas alguns poucos ainda não entenderam.
O momento é de abrir os números, atuar com transparência, trazer a sociedade para o lado. Se um contrato está desequilibrado e não pode ser reequilibrado porque a regulação proíbe, resta ao contratante que se sente prejudicado desistir da relação. Isso tem que ser encarado de frente.
Noutra banda, não é razoável fechar os olhos para as condições dos beneficiários. As rescisões devem considerar esse contexto.
Um dia, um Juiz muito experiente me disse: “Elano, ainda que você tenha razão no contrato, não deixe o paciente estendido no meu gabinete, porque eu não posso permitir que o consumidor simplesmente morra sem assistência”. Isso foi determinante na minha postura profissional.
Então, enquanto os executivos de saúde não entenderem que precisam solucionar seus problemas abrindo uma outra porta razoável também ao paciente, vão continuar apanhando da sociedade.
Transferir a responsabilidade para o SUS, para o Estado, não cola mais. O direito agora é social, qualquer solução econômica na área de saúde tem que passar por um olhar mais sensível, de forma a que sempre se consiga responder à pergunta: “e o paciente, como fica”?
Desejo sorte aos que não saíram da década de 1980 e continuam insistindo na letra do contrato acima da vida, no pacta sun servanda.
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