O texto deve apresentar proposta de prontuário único e limite contra reajustes abusivos
Está prevista para a terça-feira 5 a apresentação, na Câmara, do relatório do projeto de lei que altera regras dos planos de saúde. O texto original foi proposto há 17 anos pelo então senador Luiz Pontes (PSDB-CE).
Relator do projeto, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) prepara o parecer desde maio. Em declarações públicas, o parlamentar já disse ter como intenção facilitar o acesso ao serviço de saúde e resolver problemas para pessoas com deficiência na contratação de planos.
O relatório deve propor três mudanças principais:
Criação de um “prontuário único” para evitar repetição de exames.
Limitação de reajustes abusivos nas mensalidades.
Mais poder ao Procon para fiscalizar as operadoras.
Antes de Duarte Jr., outros dois deputados foram relatores do projeto, mas não avançaram: Rogério Marinho, à época no PSDB pelo Rio Grande do Norte, em 2016, e o então deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), em 2021.
Entidades como o Conselho Nacional de Saúde criticaram propostas anteriores. Em 2021, o CNS alertou para a retirada de direitos dos usuários, prejuízo ao SUS e a desregulamentação dos limites das operadoras. Nesta nova versão, o relator indica foco na redução das mensalidades, na esteira do reajuste de quase 60% dos planos de saúde em 2023.
O Brasil tem 1.920 operadoras de planos de saúde, sendo 680 médico-hospitalares e 240 exclusivamente odontológicas.
Em junho, o setor bateu recorde de beneficiários, com mais de 50 milhões beneficiários. A ANS informou que o setor teve um lucro de R$ 2 bilhões no primeiro semestre deste ano, valor que equivale a 1,3% da receita total do período, que alcançou os 154 bilhões de reais.
Apesar dos bons números, os planos de saúde dizem estar em crise, com um prejuízo operacional de mais de 11 bilhões de reais em 2022. Esse prejuízo teria sido compensado pelo desempenho das aplicações financeiras, uma situação que não seria a desejável, já que o serviço deveria ser sustentável por si só, aponta a ANS.
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