Grupos de pacientes trabalham contra a realização da audiência pública para discutir o PL 2033/2022, sobre o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), marcada para 23 de agosto. Representantes das associações têm pressa para votação do tema e sustentam que o ideal é garantir apenas que o PL seja pautado no Senado.
A proposta, já aprovada na Câmara, obriga planos de saúde a garantir a seus clientes tratamentos, mesmo que não estejam previstos no rol de procedimentos da ANS. Para isso, é preciso apenas que algumas condições sejam atendidas. O tratamento sugerido pelo médico ou dentista precisa ter comprovação de eficácia ou ser recomendado pela Conitec ou um órgão de avaliação de renome internacional. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) considera o texto vago. O presidente da ANS, Paulo Rebello, tem opinião semelhante.
Em entrevista ao JOTA, Rebello afirma que, da forma como a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, há um alto risco de que o tema continue a ser discutido na Justiça. Para ele, o melhor seria que as duas condições fossem exigidas: a de comprovação de eficácia e também a de aprovação em um órgão de avaliação técnica de renome. “Teríamos um pouco mais de segurança”, disse.
Nesta semana, uma reunião foi feita no Senado, com parlamentares, integrantes de grupos de pacientes e representantes de planos. Não houve consenso. “Vamos continuar defendendo a mudança do texto”, diz Rebello. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comprometeu-se a votar o PL até o fim do mês. Uma alteração obrigaria o texto a retornar para apreciação na Câmara dos Deputados.
Entidades do setor ouvidas pelo JOTA avaliam que o mais provável, agora, é que o texto seja alterado e enviado para votação na Câmara dos Deputados. Mas o cenário pode mudar. Há também um esforço para que uma eventual votação na Câmara seja feita somente depois de outubro. Com isso, avalia essa corrente, já livre do clima eleitoral, o debate poderia ser feito de forma mais técnica.
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