Ideia é que o indicador das mensalidades deixe de ser único e passe a ser calculado por operadoras.
Diante dos resultados ruins dos últimos 15 meses, empresários do setor de saúde suplementar voltam a defender mudanças na política de reajuste das mensalidades de planos. A ideia é que o indicador deixe de ser único e passe a ser calculado por operadoras. Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, disse estar aberto a essa discussão. “Algumas operadoras são mais eficientes, outras menos, o que acaba gerando uma distorção na aplicação dos porcentuais”, afirmou ao JOTA.
O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Renato Casarotti, avalia que o teto único pode gerar desvios. “Para alguns, ele pode trazer um reajuste maior do que o que é de fato necessário. E o inverso também ocorre”. Casarotti observa que uma análise de forma segmentada pode trazer benefícios para todos, tanto operadoras quanto clientes.
São vários os modelos possíveis. Aumentos por operadora, aumentos por região do país, por linha de produto. Neste momento, Casarotti diz ser favorável ao modelo mais simples, direcionado por operadora. “Isso já fará diferença. O reajuste será mais compatível com a necessidade da carteira. E traz uma dinâmica interessante, que é a possibilidade do retorno da venda de contratos individuais.”
Contrapartida para retorno de planos individuais
Para representantes de associações ligadas às empresas de saúde suplementar, a mudança poderia ser um passo para ampliar a oferta de contratos individuais de planos. Desde a lei que regulamenta o setor, entrou em vigor, houve uma nítida redução do setor de planos individuais. E uma das razões para isso é, justamente, a forma de cálculo do reajuste da mensalidade, controlado pela ANS.
Presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar, Manoel Antonio Peres, chegou a sugerir, durante o Congresso da Abramge, a possibilidade da rescisão unilateral dos contratos individuais. Rebello, no entanto, descartou essa possibilidade, por considerar que a garantia é essencial para os clientes. A eventual rescisão, argumentou, poderia deixar beneficiários dos contratos descobertos justamente no momento de maior necessidade. “Nenhum apetite para discutir esse tema”, disse Rebello.
Outro ponto sugerido foi a revisão técnica, mecanismo usado para reequilíbrio das contas das operadoras quando há um descompasso entre mensalidades e as despesas assistenciais. Essa ferramenta teve seu uso suspenso em 2015, mas o presidente da ANS disse estar disposto a reavaliar a decisão. “Não adianta insistir numa situação, de forma a penalizar a operadora. Se há desequilíbrio, o ideal é corrigi-lo, por mais que isso possa, no primeiro momento, ser sofrido para o consumidor.”
Rebello afirmou, no entanto, que tanto a retomada da revisão técnica quanto a mudança na regra de reajuste estariam condicionadas a um compromisso de operadoras ampliarem a oferta de planos de saúde individuais.
Casarotti afirmou que uma política para impulsionar a oferta de planos individuais, desde que associada a ajustes em algumas regras, poderia trazer um respiro ao setor. “Hoje o mercado é muito dependente do vínculo empregatício”, observou.
Crescem reclamações por reajuste em agosto
À frente da diretoria de fiscalização da ANS, Eliane Medeiros está convicta da necessidade de ampliar o diálogo com o Judiciário.
Em meio à perspectiva de ampliação da judicialização, sobretudo com a discussão em torno da Lei do Rol, Medeiros disse, em entrevista por email ao JOTA, ser fundamental promover a troca de informações.
Foi justamente num encontro promovido com o CNJ que diretores ouviram o recado de que a aplicação da Lei do Rol seria feita de forma cuidadosa, respeitando o princípio da deferência e, portanto, dando prioridade à avaliação da ANS sobre o tema.
Medeiros afirmou que a ANS registrou um aumento das reclamações relacionadas à cobertura assistencial após o período mais crítico da pandemia.
Em 2019, a proporção de demandas assistenciais era de 69,5%, em relação ao total de demandas. Este ano, até 31 de agosto, o porcentual havia alcançado 79,8% das queixas. O número de investigações, no entanto, está estável. Um indicativo de que a mediação foi bem-sucedida.
A diretora informou ainda que em agosto as reclamações recebidas na ANS sobre reajuste de plano apresentaram crescimento. Em janeiro, foram 2.491 reclamações, ante 3.228 em agosto.
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