Em geral, Corte vem se posicionando a favor dos usuários. Decisão que for tomada deverá ser seguida por tribunais e juízes de todo o país.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta quarta-feira o julgamento que discute se as operadoras podem desligar uma pessoa de um plano ou seguro de saúde coletivo ou lhe negar cobertura quando ela tem uma doença grave para tratar. Serão analisados dois recursos apresentados pela Bradesco Saúde contra decisões que beneficiaram dois usuários, mas o que for deliberado pelo STJ deverá ser seguido pelas instâncias inferiores.
Em resposta ao GLOBO, a Bradesco Saúde disse que "não comenta assuntos levados à apreciação do Poder Judiciário". Nas ações em análise no STJ, a operadora disse não haver ilegalidade no cancelamento de planos coletivos, e que a proibição de rescindir contrato durante tratamento médico ocorre apenas nos planos individuais ou familiares.
Um dos casos diz respeito a uma mulher no estado de São Paulo com câncer de mama que entrou com ação contra a operadora em razão do cancelamento unilateral do plano. O outro é de um menor de idade no Rio Grande do Sul que sofre de uma doença que pode lhe causar a morte. Em ambos os casos, houve decisões nas instâncias inferiores para garantir o custeio do tratamento.
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