Pela primeira vez na história, a ANS, agência reguladora dos planos de saúde, será dirigida por um político puro - na acepção original da palavra.
O nome de Wadih Damous constou do Diário Oficial da União na data de ontem, 16 de dezembro. Conforme antecipamos, ele foi indicado pelo Presidente da República para ser o próximo diretor máximo da referida agência.
Wadih é advogado trabalhista de formação, com uma atuação sempre ativa em movimentos políticos. Esteve à frente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UERJ, do Sindicato dos Advogados do RJ e da própria OAB/RJ. Depois conseguiu votos suficientes para se eleger suplente de deputado federal, tendo assumido a cadeira em 2015. É filiado ao PT.
Ele tem livro assinado com o Ministro Flávio Dino, sobre medidas provisórias. Defendeu Dilma no impeachment e Lula quando esteve preso.
Sobre seu conhecimento em regulação da saúde, não encontramos relatos, exceto que foi responsável pela venda da carteira do plano de saúde de autogestão da CAARJ. O deputado informa que foi uma medida de saneamento.
Então, em resumo, a única oportunidade em que Damous enfrentou desafios na saúde, ele simplesmente “terceirizou o problema”. Pelo Agenda do Poder, foi chamado de "estranho no ninho".
Antes dele, a ANS foi presidida por Januário Montoni, Fausto Pereira dos Santos, Maurício Ceschin, André Longo, José Carlos Abrahão, Leandro Fonseca, Rogério Scarabel e Paulo Rebello.
Até Abrahão, todos eram médicos, com currículos intimamente ligados à saúde ou a movimentos médicos. Leandro é economista, dos quadros da Fazenda, tendo assumido a cadeira após 10 anos atuando nos quadros da própria ANS. Scarabel, advogado especializado em Santas Casas, passou um período de transição e Paulo Rebello reuniu experiência no Ministério da Saúde para ser alçado a diretor em 2018. Assumiu a Presidência após 3 anos lá na autarquia, já em 2021.
Portanto, o governo atual inaugura um novo critério para seleção de presidentes.
Com efeito, cabe lembrar que as agências reguladoras foram concebidas, constitucionalmente, com o desenho de independência institucional e funcional, exatamente para agir de maneira técnica e não política. Seus diretores possuem mandato e não podem ser destituídos (exceto em faltas graves).
Mas, em 1o de dezembro, o novo nomeado registrou à Folha de SP: "o que o Lula entender que eu deva fazer ou não no governo eu cumpro". E aí me pergunto como encaixar esse posicionamento no conceito de independência institucional?
Vou assistir de camarote as repercussões dessa nova tendência. Na minha época, a discussão era se o diretor nomeado poderia ou não ter relação anterior com as empresas de saúde. Isso foi superado, tanto quanto todos foram entendendo que seria impossível o exercício do cargo de dirigente sem conhecimento da área. Mas, e agora?
Elano Figueiredo é ex-diretor da ANS, especialista em sistemas de saúde e fundador do Portal JS.
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